A sustentabilidade foi o tema em comum de algumas propostas de vereadores que viraram leis no ano de 2011. As normas englobam iniciativas que aliam aspectos como desenvolvimento econômico, valorização do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural, o bem-estar e a justiça social.
Dentre os projetos que viraram leis, destaque para aqueles que instituem a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária; e a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana. Outras duas leis autorizam o Executivo a instalar sistema de aquecimento solar de água em prédio público e a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro – Caminho do Tropeiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais.
A Lei 10.152/11, de 24 de março de 2011, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Iran Barbosa (PMDB), institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária. A norma visa incentivar empreendimentos econômicos solidários, bem como a criação de novos grupos e sua integração a redes de associações e cooperativas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. As iniciativas devem basear-se na gestão democrática, na cooperação, na solidariedade, na autogestão, garantindo a partilha equitativa das riquezas produzidas entre seus membros participantes.
O vereador Adriano Ventura cita o exemplo de cooperativas populares de economia solidária que atuam na região do Barreiro, que reúnem costureiras, trabalhadores que lidam com materiais recicláveis e madeira. “São organizações que em que todos trabalham o pouco que têm e dividem tudo entre si”, explica. O parlamentar acredita que a lei poderá elevar a visibilidade das entidades já existentes, além de estimular o surgimento de outras. “A lei aumenta a possibilidade dessas entidades de economia popular e solidária receberem fomento do poder público e da sociedade civil em geral”
